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  • Gilberto Lôbo Paes Filho

BOMBA!!! Cartão de crédito consignado.

A modalidade de cartão de crédito consignado está prevista n art. 115, VI, “a” e “b”, da Lei 8.213/1991.


O chamado CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO foi criado para que os beneficiários do INSS (aposentados e pensionistas) tivessem acesso a um cartão de crédito, modalidade de pagamento que tem algumas vantagens se for bem utilizada. Se mau utilizado, o cartão de crédito pode tornar-se um problema.


COMO FUNCIONA O CARTÃO DE CRÉDITO?


O cartão de crédito é uma forma de pagamento onde o banco libera um limite de crédito para o cliente. O limite pode ser usado para compras parceladas ou à vista. Outra possibilidade muito arriscada é fazer um saque em dinheiro no valor do limite do cartão. A cada 30 dias o banco envia um boleto para pagamento da fatura do cartão.


A grande dúvida que surge sobre a utilização de cartão de crédito diz respeito ao pagamento parcial da fatura – consta na fatura o valor total e o valor mínimo, e o cliente pode escolher, dentro desses dois limites, o valor que deseja pagar.


Todos os especialistas em educação financeira orientam a pagar o valor integral, pois é o valor integral que reflete o total da dívida do cartão. O pagamento parcial só deve ser feito em caso de emergência, e o cliente deve saber que no próximo mês precisará pagar, de uma vez só, o valor da próxima fatura acumulado com o resíduo da fatura atual + juros. O saque de dinheiro no limite do cartão de crédito também gera cobrança de juros, e só deve ser usado em caso de emergência.


A título de exemplo, supondo que o banco libera um limite de R$1.000,00 (mil reais) no cartão de crédito e o cliente faz um saque em dinheiro de R$1.000,00 (mil reais), no próximo mês o cliente terá que pagar R$1.300,00 (mil e trezentos), e se não pagar a dívida cresce como bola de neve (juros sobre juros).


USO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA EMPRÉSTIMO.


É obrigação dos bancos e financeiras explicar para o cliente o tipo de serviço que está sendo contratado, mas isso não acontece na prática. Quase sempre, quando o aposentado/pensionista contrata um empréstimo, o banco inclui no mesmo contrato de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO um outro contrato de CARÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, que são duas modalidades diferentes de crédito, sem informar para o cliente o que está sendo feito. Depois de um mês chega o cartão no endereço do cliente, depois de dois meses começam a chegar as faturas.


O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO tem parcelas com valor fixo, e o cliente escolhe o número de meses (por exemplo, 60 meses, 72 meses etc.). O cliente sabe quando começa e quando termina o parcelamento, e o cliente não precisa fazer o pagamento de boleto (porque as parcelas são descontadas diretamente no benefício). Já o CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO gera um boleto todo mês (esse boleto é a fatura do cartão), e quando o cliente não paga a fatura, essa dívida vai aumentando e não termina nunca.


Infelizmente a lei não proíbe o uso de CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO como se fosse um empréstimo, e muitos bancos/financeiras orientam o cliente a fazer o saque do limite do cartão ou até mesmo fazem o saque do limite do cartão de forma automática. Normalmente, o banco faz dois depósitos na conta do cliente: o primeiro referente ao empréstimo consignado (descontado em folha), o segundo referente ao limite do cartão de crédito (boleto/fatura).


Os bancos e financeiras deveriam avisar para o cliente que o valor referente ao limite do cartão de crédito precisa ser devolvido no próximo mês, através do pagamento do boleto, mas raramente o banco dá essa informação. Essa “pegadinha” deixa o cliente endividado pelo resto da vida, com uma dívida que nunca mais vai conseguir pagar e que consome 5% (cinco por cento) do benefício – esse desconto nunca acaba, e a dívida sempre aumenta. Além do desconto de 5%, o banco pode cobrar a dívida na justiça e penhorar bens do aposentado/pensionista.


COMO ESCAPAR DA “PEGADINHA” DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO?


Para não cair nessa “pegadinha”, procure um banco sério na hora de fazer empréstimo consignado. Leia atentamente o contrato ou leve com você uma pessoa de confiança para ler e analisar o contrato. Avise para o funcionário do banco que você não quer cartão consignado, e se o funcionário responder que você pode quebrar o cartão quando chegar no seu endereço, não acredite nessa desculpa (pois quebrar o cartão não resolve o problema) e recuse o cartão consignado. A oferta casada de empréstimo consignado + cartão de crédito consignado é ilegal.


Em todas as hipóteses, se você foi enganado e contratou um cartão consignado sem ter conhecimento do que estava contratando, procure um advogado de sua confiança e faça valer seus direitos.

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