Law Firm

SERVIÇOS JURÍDICOS

Nosso escritório atua principalmente nas áreas de direto do trabalho, direito do consumidor e direito criminal, mas temos parceiros com especialidade em diversos ramos do direito, como direito previdenciário, direito de família, direito sucessório, direito administrativo, direito ambiental etc.

DIREITO DO TRABALHO

A especialidade de nosso escritório é no ramo do Direito do Trabalho. Ainda nos deparamos com empregados que trabalham sem carteira assinada, sem receber horas extras, sem usufruir férias ou descanso semanal; muitas vezes o patrão/empregador dispensa o empregado sem pagar as verbas rescisórias. Acidentes de trabalho também são muito comuns; às vezes o empregado é demitido dentro do prazo de estabilidade de um ano. Nessas e em outras hipóteses de violação dos direitos dos trabalhadores, procure um advogado de sua confiança.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O CDC (Código de Defesa do Consumidor), Lei 8.078/1990, entende que o consumidor é a parte mais frágil nas relações de consumo, e traz várias garantias para o consumidor. Como exemplo de normas que protegem o consumidor, podemos citar a proibição de fazer cobrança em público ou no local de trabalho, usar de intimidação, se apropriar de bens do consumidor etc.
O CDC também estabelece que o comerciante, juntamente com o fabricante, é responsável por defeitos nos produtos e pode responder na justiça pelos prejuízos causados ao consumidor.

DIREITO CRIMINAL

Todos estão sujeitos a cometer um ilícito penal. Infelizmente, a televisão explora como espetáculo os crimes e as pessoas envolvidas; a sociedade condena antes de ouvir a versão do acusado; a polícia, muitas vezes, não respeita as garantias da pessoa acusada de cometer crime. Toda pessoa tem direito de se defender - com essa convicção, nosso escritório está disponível 24h por dia, em regime de plantão, para acompanhar apresentação, depoimentos, pedir arbitramento de fiança e pleitear em juízo os direitos e garantias eventualmente violados. Também atuamos na instrução processual e na fase de recursos.

 
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GILBERTO LÔBO PAES FILHO

Rua Fausto de Souza s/n, Codó/MA

Tel: (99)3661-4806

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